| Projeto: |
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PL 740 17/11/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-740/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0740-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM OLEOS OU GORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORA DE ESGOTOS ÁGUAS PLUVIAIS OU EQUIVALENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COLETA / DESCARTE / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESGOTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GORDURA / INDUSTRIA / MEIO AMBIENTE / ODM7 / OLEO / PROIBICAO / RECICLAGEM / RECOLHIMENTO / REDE DE ESGOTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0900-2006
ver documento Urbs0730-2008
ver documento Econ0975-2008
ver documento Fin0910-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 11/11/2005 | Encaminhado em 03/02/2006 | | GV27 | Recebido em 17/02/2006 | Encaminhado em 17/02/2006 | | SGP2 | Recebido em 17/02/2006 | Encaminhado em 17/02/2006 | | CCJ | Recebido em 17/02/2006 | Encaminhado em 14/08/2006 | | URB | Recebido em 15/08/2006 | Encaminhado em 25/06/2008 | | ECON | Recebido em 26/06/2008 | Encaminhado em 29/08/2008 | | FIN | Recebido em 29/08/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 18/05/2011 | | FIN | Recebido em 06/06/2011 | Encaminhado em 24/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 26/08/2011 | Encaminhado em 26/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2011 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 47/2008 de 11/03/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 740/05
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 202/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2146/2008
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |